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Notícias - Imprensa

Artigo Publicado no Jornal Público – Suplemento de Economia em 15 Outubro 2008

Para formação e equipamento das forças de segurança OE 2009:

Administração Interna recebe mais 4,2 por cento

 

O orçamento do Ministério da Administração Interna para 2009 vai aumentar 4,2 por cento, reforço que se traduz, sobretudo, em investimentos na formação e equipamento das forças de segurança.

 

Segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2009, a despesa do Ministério da Administração Interna (MAI) aumenta de 1 759,7 milhões de euros este ano para 1 835,2 milhões de euros, um crescimento de 4,2 por cento, superior ao da inflação prevista (2,5 por cento).

 

Para o próximo ano está previsto um investimento de 74,5 milhões de euros na Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, que se destina a modernizar e incrementar a operacionalidade das forças de segurança com instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, viaturas, armamento e outro equipamento.

 

Para a continuidade da medida Novas Capacidades Tecnológicas e Racionalização de Custos de Comunicação, que integra o Programa da Sociedade de Informação e Governo Electrónico para a implementação dos sistemas de segurança e tecnológicos, irão 41,7 milhões de euros.

 

Das restantes despesas especificadas, a Autoridade Nacional de Protecção Civil vai receber 121,4 milhões de euros, representando um aumento de 11,1 por cento em relação a este ano, e para o cofre de previdência da PSP irá um milhão de euros, aumento de 42,9 por cento relativamente a 2008.

 

Para o próximo ano, regista-se ainda um aumento de 9,1 por cento (4,8 milhões de euros) para os serviços sociais da PSP, enquanto para o departamento equivalente da GNR a subida orçamental é de 4,4 por cento (16,5 milhões de euros).

 

Segundo o documento, o MAI vai dar "prioridade", no próximo ano, "ao desenvolvimento do Sistema de Segurança Interna, que se traduzirá no investimento em formação das forças de segurança e adequação dos meios operacionais que as equipam e ao desenvolvimento de programas de cidadania e segurança".

 

Além da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, que se vai desenvolver até 2012, no âmbito do Sistema de Segurança Interna serão realizados projectos do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da costa portuguesa, Sistema Integrado de Redes de Emergência de Portugal (SIRESP), Rede Nacional de Segurança Interna, Programa Nacional de Videogilância, Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito, Balcão Único Virtual e reforma do número nacional de emergência 112.

 

Em 2009, serão formados 1 000 novos militares da GNR e 1 000 novos agentes da PSP, concurso já iniciado este ano. Para o próximo ano, está igualmente prevista uma reforma estrutural e curricular das instituições de ensino das forças de segurança e será aplicado o uso sistemático da plataforma de “e-learning”.

 

Serão reforçados outros programas já existentes, como operações policiais em zonas de risco, "Verão Seguro", "Turismo Seguro", "Táxi Seguro", "Abastecimento Seguro" e o plano de acção contra o “carjacking”.

 

Em 2009, será desenvolvido o projecto Sistema Integrado de Gestão de Transportes de Explosivos (SIGESTE) e consolidado o Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE).

 

Na área da protecção civil, o Governo promete adquirir veículos e outros equipamentos operacionais, instalar o Centro de Recursos de Protecção e Socorro, alargar o número de Equipas de Intervenção Permanente e da Força Especial de Bombeiros, além de desenvolver a videovigilância florestal e o reforço do planeamento de emergência.

 

A criação de uma Rede Nacional de Radares, a revisão global do Código da Estrada e a consolidação dos Conselhos Coordenadores Distritais de Segurança Rodoviária serão outras iniciativas suportadas pelo Orçamento de Estado através do Ministério da Administração Interna.

 

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