Para a continuidade da medida Novas Capacidades Tecnológicas e Racionalização
de Custos de Comunicação, que integra o Programa da Sociedade de Informação
e Governo Electrónico para a implementação dos sistemas de segurança
e tecnológicos, irão 41,7 milhões de euros.
Das restantes despesas especificadas, a Autoridade Nacional de Protecção
Civil vai receber 121,4 milhões de euros, representando um aumento de
11,1 por cento em relação a este ano, e para o cofre de previdência
da PSP irá um milhão de euros, aumento de 42,9 por cento relativamente
a 2008.
Para o próximo ano, regista-se ainda um aumento de 9,1 por cento (4,8
milhões de euros) para os serviços sociais da PSP, enquanto para o departamento
equivalente da GNR a subida orçamental é de 4,4 por cento (16,5 milhões
de euros).
Segundo o documento, o MAI vai dar "prioridade", no próximo ano, "ao
desenvolvimento do Sistema de Segurança Interna, que se traduzirá no
investimento em formação das forças de segurança e adequação dos meios
operacionais que as equipam e ao desenvolvimento de programas de cidadania
e segurança".
Além da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças
de Segurança, que se vai desenvolver até 2012, no âmbito do Sistema
de Segurança Interna serão realizados projectos do Sistema Integrado
de Vigilância, Comando e Controlo da costa portuguesa, Sistema Integrado
de Redes de Emergência de Portugal (SIRESP), Rede Nacional de Segurança
Interna, Programa Nacional de Videogilância, Sistema de Contra-Ordenações
de Trânsito, Balcão Único Virtual e reforma do número nacional de emergência
112.
Em 2009, serão formados 1 000 novos militares da GNR e 1 000 novos agentes
da PSP, concurso já iniciado este ano. Para o próximo ano, está igualmente
prevista uma reforma estrutural e curricular das instituições de ensino
das forças de segurança e será aplicado o uso sistemático da plataforma
de “e-learning”.
Serão reforçados outros programas já existentes, como operações policiais
em zonas de risco, "Verão Seguro", "Turismo Seguro", "Táxi Seguro",
"Abastecimento Seguro" e o plano de acção contra o “carjacking”.
Em 2009, será desenvolvido o projecto Sistema Integrado de Gestão de
Transportes de Explosivos (SIGESTE) e consolidado o Sistema Integrado
de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE).
Na área da protecção civil, o Governo promete adquirir veículos e outros
equipamentos operacionais, instalar o Centro de Recursos de Protecção
e Socorro, alargar o número de Equipas de Intervenção Permanente e da
Força Especial de Bombeiros, além de desenvolver a videovigilância florestal
e o reforço do planeamento de emergência.
A criação de uma Rede Nacional de Radares, a revisão global do Código
da Estrada e a consolidação dos Conselhos Coordenadores Distritais de
Segurança Rodoviária serão outras iniciativas suportadas pelo Orçamento
de Estado através do Ministério da Administração Interna.